Fecho de Contas 2004 – Reflexos da Nova Tabela de Classes de Álvara

Conforme foi oportunamente transmitido no Boletim Informativo n.º 36/2004, a Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro, veio actualizar a tabela de correspondência entre as classes de alvará e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.

Nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, a permanência na actividade depende do cumprimento de valores mínimos para os custos com pessoal, o capital próprio e o volume de negócios, os quais estão definidos em percentagem dos valores das classes detidas pelas empresas.

Assim sendo, alerta-se para o facto de, na revalidação do ano 2006, a qual será efectuada com base nas declarações de rendimentos do ano 2004, o cálculo dos valores mínimos a respeitar será realizado tendo por base a tabela publicada na portaria acima referida.

Desse modo, apresenta-se a tabela em causa, juntamente com os valores mínimos para aqueles critérios, os quais devem ser tidos em consideração no processo de fecho de contas relativo ao ano 2004