Revalidação Alvarás – 2010

Publicado em 21 de Novembro de 2009

Relembramos que, no âmbito da revalidação dos alvarás de construção para o ano de 2010, no que respeita à manutenção da 10ª subcategoria da 4ª categoria – Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração, o INCI vai verificar se as empresas cumprem o requisito relativo à capacidade técnica, isto é, se detêm nos seus quadros técnicos, de engenheiro ou engenheiro técnico reconhecidos, respectivamente, pela Ordem dos Engenheiros (OE) ou pela Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET), com qualificações para o efeito.

Desta forma, as empresas que ainda não procederam à referida regularização, devem enviar para o INCI, em relação aos técnicos que se encontram registados para efeitos da manutenção na referida 10º subcategoria da 4ª categoria, documento emitido pela OE ou pela ANET que comprove que o engenheiro ou o engenheiro técnico, têm qualificações para o efeito, ao abrigo do disposto no art.º 24, do Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização em Edifícios, designado por RSECE.

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