Emprego
Foi publicada em Diário da República no dia 20 de Janeiro de 2010, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, que cria o Programa Iniciativa Emprego 2010 que apresenta um “conjunto de medidas extraordinárias que visam assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego para aqueles que actualmente se encontrem desempregados e combater o desemprego, o que se torna especialmente necessário face ao contexto de crise internacional que ainda subsiste.” A Iniciativa Emprego 2010 é composta por 17 medidas estruturadas em três eixos: i) manutenção do emprego; ii) inserção de jovens no mercado de trabalho, e iii) criação de emprego e combate ao desemprego.
De entre as 17 medidas, destacamos as seguintes
- i) que permite a manutenção para 2010 da redução de 3 pontos percentuais na taxa contributiva para a Segurança Social a cargo da Empresa que tenha até 49 trabalhadores, em relação aos trabalhadores com 45 anos ou mais anos de idade ou que os completem durante o ano de 2010;
- ii) que permite durante o ano 2010 a redução em 1 ponto percentual da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo da Empresa, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até 475€ resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, 25€.
A Iniciativa Emprego 2010 reforça as medidas do programa do ano 2009 e introduz algumas novidades, como o pagamento de bolsas de estágio a desempregados não subsidiados, bem como o pagamento de 2.500 euros de apoio directo à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses.
Para consultar o texto integral do diploma em apreço, p.f. clique aqui.
