Calendário Fiscal – Fevereiro

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – Declarações Regime Normal – Periodicidade Mensal

• Até ao dia 10:pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
• Até ao dia 15: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.
• Até ao dia 22: entrega da declaração recapitulativa do IVA, via transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos que tenham realizado, no mês de Janeiro de 2010, operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro Estado-membro.

Contribuições Sociais

• Até ao dia 16:pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

• Até ao dia 22: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
• De Janeiro até ao final de Fevereiro: entrega da declaração modelo 10 via Internet ou em suporte de papel para as pessoas singulares que não exerçam actividades empresariais ou profissionais, à DGCI, pelos devedores de rendimento.
• Inicia-se a 1 de Fevereiro e termina a 15 de Março, o prazo de entrega das declarações de rendimentos modelo 3 pelos sujeitos passivos que no ano anterior auferiram rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e/ou H (pensões). A entrega por transmissão electrónica de dados (via Internet) deverá ocorrer entre 10 de Março e 15 de Abril.
• De Janeiro até ao final de Março: Entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime de determinação do rendimento e que reúnam os requisitos exigidos para exercerem essa opção.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

• Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Imposto do Selo

• Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

• Até ao último dia: entrega das importâncias descontadas no mês anterior.

Imposto Único de Circulação – IUC

• Até ao último dia: liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do imposto relativo aos veículos cujo o aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação do imposto em qualquer Serviço de Finanças.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.Não foram considerados os feriados municipais.