MIRR 2010

Aproxima-se o prazo para as empresas que estão vinculadas à inscrição no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) efectuarem o preenchimento do MIRR referente a 2010.

Recorda-se que, de acordo com a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, os produtores e os operadores de gestão de resíduos que, ao abrigo do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), publicado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, estão obrigados à inscrição no SIRAPA, têm de efectuar o preenchimento do MIRR até ao termo do mês de Março seguinte ao ano de produção do resíduo, ou seja, devem efectuar o preenchimento do MIRR referente a 2010 até 31 de Março de 2011.

Dadas as dificuldades que as empresas têm demonstrado no preenchimento destes mapas, a AICCOPN irá realizar, no próximo dia 03 de Março de 2011, na sua Sede, no Porto, uma sessão de formação, exclusivamente subordinada ao tema “Resíduos da Construção e Demolição – Preenchimento do MIRR”.

Os interessados em participar nesta sessão deverão realizar a respectiva inscrição.