Inquérito – Aos Prazos de Recebimento
A dívida global das Câmaras Municipais às empresas de construção já ascende a 830 milhões de euros e a tendência é para agravamento da mesma, tendo em conta que o prazo de pagamento pelas obras efectuadas é, em média, de sete meses. De acordo com os resultados do último inquérito da FEPICOP (Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas) aos prazos de recebimento, a média mantém-se nos 208 dias, apesar de a Lei impor os dois meses como limite máximo para pagamento das obras públicas. Esta situação, alerta a FEPICOP, é tanto mais grave em período de crise económica e de dificuldades financeiras por parte das empresas, como o actual. Se a Administração Local saldasse as suas contas às construtoras no prazo legalmente estipulado, as empresas teriam certamente menores dificuldades de tesouraria, o que por seu turno teria reflexos mais positivos ao nível do emprego e do investimento e, consequentemente, da produção do Sector. Como refere a FEPICOP, “os atrasos nos pagamentos por parte do Estado constituem um pesado encargo sobre a economia nacional, em geral, e sobre as empresas do sector da Construção, em particular, situação que é agravada pela crescente deterioração das condições de acesso ao crédito”. Daí, conclui a Federação, “é imperativo garantir o cumprimento dos prazos previstos na Lei, para que as empresas possam desenvolver adequadamente as suas actividades“.
Para aceder ao inquérito na sua totalidade, clique aqui.
