É Necessária uma Visão Global para a Reabilitação Urbana
No actual contexto económico-financeiro, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, afirma que a reabilitação urbana, para além de permitir a regeneração das cidades e a melhoria da qualidade de vida das populações é um dos instrumentos mais eficazes para o combate à crise e para a salvaguarda do emprego, constituindo um pilar imprescindível para alavancar o crescimento da nossa economia.
Estando agendada, para o dia de hoje, a aprovação de um Projecto de Lei que visa alterar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, tendo em vista a simplificação e agilização de procedimentos administrativos, a Confederação, sem pôr em causa o mérito das soluções preconizadas, considera que esta iniciativa é claramente insuficiente.
Sublinhando a necessidade de uma visão global e integrada desta matéria, de acordo com a CPCI, não será possível criar e dinamizar o mercado de reabilitação urbana sem uma alteração e adequação do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano e sem a concessão de incentivos e de apoios específicos ao investimento, designadamente através dos fundos do QREN.
A Reabilitação Urbana, além de contribuir para a coesão social e territorial, pode assumir um papel essencial no crescimento económico e, consequentemente, na salvaguarda do emprego, dado que é uma actividade intensiva em mão-de-obra, podendo absorver os 140 mil postos de trabalho do sector que se encontram em risco, e envolve a generalidade das empresas, em especial as PME.
Na Construção e Imobiliário a queda na produção, no último semestre, foi de 7,5%, e desde 2002, em termos reais e acumulados, o sector totaliza já uma quebra de 40,8%. São dez anos consecutivos de redução de actividade, que provocaram a perda de 230 mil postos de trabalho.
A dinamização do mercado da Reabilitação e do Arrendamento é um dos poucos aspectos consagrado no Memorando de Entendimento, que poderá desencadear efeitos verdadeiramente positivos para o sector da Construção, com reflexos noutras actividades, como é o caso do Comércio e o Turismo.
Destacando o consenso generalizado que existe em relação à importância deste mercado, a Confederação realça que a Reabilitação Urbana tem que ser uma prioridade imediata para o País.
