CPCI Defende Taxa Liberatória no Arrendamento
Num momento em que a Assembleia da República discute a Proposta de Orçamento do Estado para 2012, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, remeteu para o Governo e para os Grupos Parlamentares a sua tomada de posição sobre este documento, na qual, de acordo com o Presidente da Confederação, Reis Campos, “são enunciadas as medidas que é imprescindível consagrar no OE 2012, tendo em vista dinamizar a economia e o emprego, mediante a mobilização de um sector que representa cerca de um quinto do PIB e 16% do emprego nacional”.
Para a CPCI que, na passada terça-feira, reuniu o Conselho de Presidentes, “a proposta de Orçamento está exclusivamente orientada para as contas públicas, sendo omissa no que se refere a medidas direccionadas para a economia, para o tecido empresarial e, em especial, para a manutenção do emprego”.
Para além de outras propostas apresentadas pela Confederação, evidencia-se a necessidade de dinamização dos mercados do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, pelo que foi elaborado um estudo, “com o qual quantificamos, do ponto de vista da receita fiscal e do emprego, os impactos positivos decorrentes da adopção de uma taxa liberatória aplicável, em sede de IRS, aos rendimentos do arrendamento, permitindo-lhe competir com outros investimentos, muito menos atractivos para o Estado e pouco eficazes na promoção de uma dinâmica económica capaz de gerar crescimento e emprego”.
Para além da agilização dos processos de despejo este é, de facto, um aspecto crucial, “sem o qual, não será possível a revitalização da Reabilitação Urbana e do Arrendamento, deixando de fazer sentido todas as outras medidas que possam ser implementadas, com vista à concretização deste objectivo”, concluiu Reis Campos, que se mostrou convicto de que o Governo não poderá ignorar os efeitos que a criação da taxa liberatória poderá desencadear junto dos potenciais investidores e, sobretudo, o consequente aumento da receita fiscal”, que a CPCI “estima poder superar os mil milhões de euros”.
Trata-se, assim, de uma medida fundamental para eliminar o “desajustamento que continua a existir, entre a oferta e a procura de arrendamento e igualmente essencial para dinamizar a reabilitação urbana, o que pode significar a possibilidade de manutenção de 110 mil empregos directos no sector”.
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