Revalidação de Alvarás para 2012
De acordo com informação disponibilizada pelo InCI, as empresas que não efetuaram, dentro do prazo previsto que terminou em 31/01/2012, o pagamento da guia de revalidação do alvará, poderão solicitar aquele Instituto até 29 de Fevereiro a respetiva reemissão da guia.
Este pedido deve ser devidamente fundamentando – explicando o motivo pelo qual não procederam ao pagamento no prazo legal – e o valor da guia a emitir não terá qualquer agravamento em relação ao valor inicial.
