Classes dos Alvarás de Construção – 2012
Na sequência do pedido de esclarecimentos solicitado pela AICCOPN, relativo às incoerências existentes na Portaria n.º 119/2012, de 30 de Abril, que fixou novos valores para as classes dos alvarás, informamos que foi publicada a retificação à referida Portaria, através da Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio, que confirma a manutenção, para 2012, dos valores das classes do alvará.
Assim, os valores das classes do alvará, são os seguintes:
