IRC

A AICCOPN, em exposição enviada ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em sede da Federação da Construção, contesta o forte agravamento da retenção na fonte aos rendimentos prediais, em sede de IRC, que aumentou de 16,5% para 25%. Considerando esta taxa totalmente desproporcionada face ao imposto efetivamente devido, alerta para o facto de, em muitos casos, as empresas não conseguirem, sequer, obter um rendimento líquido capaz de suportar as despesas com verbas como condomínio, IMI, despesas de conservação e manutenção e encargos com juros associadas ao seu investimento.

Tratando-se de uma situação insuportável do ponto de vista da tesouraria das empresas, a AICCOPN reclama a eliminação da exigência de retenção na fonte relativamente aos rendimentos prediais, tal como, de resto, acontece na generalidade dos rendimentos em sede de IRC.