Contratação de desempregados +45 anos
Foi publicada a Portaria n.º 97/2013 de 4 de março, que altera a Portaria n.º 3-A/2013, de 4 de janeiro, a qual criou a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única.
A presente portaria procede a alguns ajustamentos, designadamente fazendo depender o acesso a esta medida da inscrição dos desempregados nos centros de emprego e formação profissional, clarifica alguns requisitos de atribuição do apoio aos empregadores, bem como ajusta a forma de pagamento dos apoios a conceder às empresas.
O apoio financeiro pode variar entre 100% (contratação sem termo) ou a 75% daquele valor (contratação a termo), respectivamente, com o limite de 200€ por mês, durante o período máximo de 18 meses, o qual é cumulável com a medida Estímulo 2012.
Para efeito de obtenção de apoio, o empregador apresenta a candidatura no portal www.netemprego.gov.pt, através do registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar.
Para consultar a referida Portaria, clique aqui.
