PNAEE 2016 e PNAER 2020
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril que aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (Estratégia para as Energias Renováveis – PNAER 2020).
No que respeita ao PNAEE, o principal objetivo da sua revisão consiste no estabelecimento de novas ações e metas para 2016, que integrem as medidas relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, constantes na Diretiva n.º 2012/27/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa à eficiência energética.
Relativamente ao PNAER, a sua revisão é feita em conformidade com os compromissos assumidos por Portugal em matéria de energias renováveis, nos termos previstos da Diretiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, mas em articulação com novos cenários de procura de energia no período de 2013-2020.
Para consultar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril, p. f. clique no respetivo diploma.
