Novos Limiares Comunitários em vigor a partir de 1 de janeiro

Assim, o valor do limiar comunitário referente à contratação de empreitadas de obras públicas, atualmente fixado em 5 000 000€, passará, a partir de 1 de janeiro de 2014, para 5 186 000€.

Os novos limiares devem ser os considerados, designadamente, para efeitos de publicitação dos anúncios no JOUE.

Para consultar o Regulamento (EU) nº 1336/201 da Comissão, de 13 de dezembro, em versão de texto integral, p.f. clique aqui.