O novo quadro comunitário Portugal 2020
O Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27/10, consagra as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) e dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR). Foram ainda publicados os Regulamentos dos Programas Operacionais do Portugal 2020 nos domínios Competitividade e Internacionalização (Portaria 57-A/2015 de 27 de fevereiro) e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (Portaria 57-B/2015 de 27 de fevereiro), Capital Humano (Portaria 60-C/2015 de 2 de março) e Fundo Social Europeu (Portaria 60-A/2015 de 2 de março), os quais estabelecem as regras gerais e as condições de acesso.
Neste âmbito do arranque do novo quadro comunitário de apoio foram também publicados os planos anuais de avisos para candidaturas no Portal Portugal 2020. Na sequência destes planos, já foram abertos os seguintes avisos para apresentação de candidaturas:
- no dia 20 de março, os Aviso n.º 03/SI/2015 – Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva" e n.º 04/SI/2015 – Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo".
- no dia 30 de março, os Avisos n.º 05/SI/2005 – Sistema de Incentivos "Qualificação das PME" e n.º 06/SI/2015 – Sistema de Incentivos "Internacionalização das PME".
A AICCOPN realiza, em parceria com a SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação, uma Sessão de Esclarecimento– GRATUITA (para Associados) – sobre PORTUGAL 2020 Novo Quadro Comunitário 2014-2020, na sua Sede (Porto) no dia 28 de abril de 2015.
Com esta Sessão pretende-se esclarecer os participantes sobre as prioridades do Portugal 2020 e os principais incentivos para apoiar o investimento das empresas de Construção.
Consulte o Programa e Inscreva-se!
Serviços de Economia
13/04/2015
