MERCADO DE OBRAS PÚBLICAS REGISTA MÍNIMO HISTÓRICO EM NOVEMBRO DE 2015

Barómetro AICCOPN das Obras Públicas apurou, em novembro, o pior registo mensal relativo ao volume de Concursos lançados

– Contratos celebrados acompanham quedas históricas

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, destaca os dados apurados no seu Barómetro das Obras Públicas que, em Novembro, assinala mínimos históricos nos montantes promovidos, tanto de concursos públicos lançados, como de contratos celebrados, que permitem, desde já, assinalar 2015 como o pior ano de sempre, em termos de investimento público em Portugal, contrariando significativamente os sinais positivos dados pelo investimento em construção de natureza privada, designadamente em domínios como o segmento residencial, a reabilitação urbana e o investimento estrangeiro em imobiliário, o qual sempre será sustentado em níveis mínimos de investimento público que, neste momento, não estão a ser cumpridos.

Esta é a mensagem que decorre das orientações dadas pela Comissão Europeia, que tem consistentemente apontado o défice do investimento, como um dos principais obstáculos ao crescimento económico e à criação de emprego.

Com efeito, em novembro apurou-se o registo mensal mais baixo desde o início desta série, relativa às promoções de concursos de obras públicas, que remonta a janeiro de 2010. No total, apenas foram promovidos 56,4 milhões de euros, valor que é 28% inferior ao apurado no mês anterior. Nos últimos 6 anos, apenas se registaram valores mensais abaixo de 80 milhões, por 7 ocasiões, sendo que 4 ocorreram já durante o corrente ano. Desde o início do ano, foram promovidos 1.125 milhões de euros, valor que representa uma quebra de 24%, face ao apurado no período homólogo de 2014. Tudo indica que, mantendo-se esta situação, 2015 terminará com um volume de obras concursadas que será o mais baixo desde, pelo menos, o ano 2000, altura em que se lançaram 3,9 mil milhões de euros em concursos públicos, ou seja, mais do triplo do volume atual.

Em matéria de contratos celebrados, o cenário é ainda mais gravoso, verificando-se, até final de novembro, uma redução de 38% face ao período homólogo de 2014, para os 962 milhões de euros, sendo que o valor que diz respeito a ajustes diretos apresenta uma quebra de 2%, e os contratos resultantes de concursos públicos registam uma impressionante quebra de 51%.

A AICCOPN refere que esta é uma situação que, tal como havia alertado, só será compreensível dada a dependência do Setor face aos ciclos eleitorais, que geram inaceitáveis avanços e recuos.

Com o Portugal 2020 a aproximar-se da sua fase final de execução, perante as indefinições resultantes do ciclo eleitoral e a demora no regresso à expectável normalidade, o setor vê um importante vetor de atividade, que é o investimento público, a entrar num estado de total suspensão, que começa a afetar toda a economia, dado o caráter multiplicador e indutor de confiança, tal como é unanimemente reconhecido, designadamente pela Europa Comunitária.

17/12/2015