Produção de eletricidade por Unidades de Pequena Produção – Tarifas de Referênciapara 2019

Foi publicada a Portaria n.º 115/2019, de 15 de abril, que fixa, para 2019,  a tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida e entregue à rede elétrica de serviço público (RESP), por intermédio de instalações de pequena potência, a partir de recursos renováveis (Unidades de Pequena Produção (UPP) e que determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante o tipo de energia primária utilizada pelas UPP.

Assim, por forma a garantir a estabilidade dos investimentos e controlo de custos para o Sistema Elétrico Nacional, serão mantidas para 2019, a tarifa de referência e a tarifa de referência por energia primária, que foram fixadas em 2015 – o primeiro ano de execução deste regime jurídico:

– Tarifa de referência:  95€/MWh;

– Percentagens a aplicar à tarifa de referência consoante o tipo de energia primária utilizada:

a) Solar – 100 %;

b) Biomassa – 90 %;

c) Biogás – 90 %;

d) Eólica – 70 %;

e) Hídrica – 60 %.

A presente Portaria produz efeitos a partir de do dia 1 de janeiro de 2019.

Para consulta em versão integral da Portaria n.º 115/2019, de 15 de abril, p.f. clique no diploma.

Serviços de Engenharia

15/04/2019