INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS AO CONTEXTO COVID-19
Setor da Construção e Imobiliário abrangido
O Governo anunciou a criação de um “Sistema de apoio à adaptação da atividade económica no contexto COVID 19”, financiado pelo Portugal 2020, para apoiar as microempresas portuguesas, incluindo-se o setor de construção e imobiliário.
São despesas elegíveis os equipamentos de proteção individual, os equipamentos de higienização, isolamento físico e sinalética, entre outros.
O incentivo previsto é de 80% a fundo perdido, das despesas elegíveis, no mínimo de 500€ e máximo de 5.000€.
O processo de candidatura será simplificado, através de orçamento por rúbrica de despesas, sendo a decisão restrita às condições de admissibilidade, e estão previstos dois pagamentos: um de 50% com a contratação; o restante, com declaração de despesa realizada pela empresa, confirmada por contabilista certificado e posteriormente, serão realizadas auditorias ao sistema.
Os avisos para apresentação de candidaturas devem ser publicados brevemente, e serão aqui disponibilizados.
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN:
T: +351 223 402 200 | geral@aiccopn.pt
05/05/2020
