Câmara Municipal do Porto

O Protocolo de Colaboração celebrado entre a AICCOPN e a Câmara Municipal do Porto tem por objeto o estabelecimento dos termos e condições de cooperação entre o Município do Porto e a AICCOPN, no sentido da partilha de sinergias que permita consolidar e sustentar a competitividade territorial da Cidade, diminuindo os custos de contexto das empresas, através da agilização dos processos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, de pedidos de informação prévia (PIP), bem como de todos os demais procedimentos administrativos de autorização necessários à concretização pelas empresas Associadas daquelas operações no Município do Porto.

As Signatárias reconhecem que a sua interação permite criar valor para as empresas e para a Cidade, mediante o desenvolvimento entre outras, das seguintes ações, que mutuamente se comprometem a realizar:

I) Participação em ações conjuntas de divulgação de Programas destinados a intervenções de Regeneração, Revitalização e Reabilitação Urbanas;

II) Informação, esclarecimento e colaboração no âmbito dos processos de controlo prévio (licenciamento e comunicação prévia) de operações urbanísticas realizadas pelas empresas;

III) Interligação entre os sítios na internet do Município do Porto e da AICCOPN, com vista à materialização das ações supra identificadas.

O reforço dos mecanismos de controlo do cumprimento dos normativos legais, do combate à clandestinidade e ilegalidade, a promoção da inovação, da segurança, da qualidade e das boas práticas, aliada à necessária redução dos custos de contexto associados aos processos administrativos, são objetivos comuns das Signatárias, que justificam uma estreita cooperação entre a Câmara Municipal do Porto e a AICCOPN e que estas pretendem assegurar com a assinatura do referido Protocolo.

Este Protocolo representa uma mais valia para os Associados da AICCOPN, proporcionando-lhes o acesso à informação de todas as iniciativas e Programas em curso e a desenvolver no Município do Porto no domínio do urbanismo, bem como, esperamos, contribuirá para a agilização dos processos de licenciamento e de comunicação prévia das operações urbanísticas e dos pedidos de informação prévia tramitados naquela Autarquia pelas empresas Associadas.

Para informação adicional, contacte os Serviços da Associação.