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“SIMPLEX DO LICENCIAMENTO”: DO PAPEL À REALIDADE
A necessidade desta reforma, no sentido da simplificação, desburocratização e uniformização dos procedimentos necessários à realização das operações urbanísticas, bem como a diminuição dos chamados custos de contexto em matéria de licenciamentos é uma medida há muito reclamada pelo setor e pelos cidadãos em geral, já que todos reconhecem que há uma ineficiência crónica neste âmbito e um desajustamento às necessidades da sociedade, altamente prejudicial ao investimento e ao desenvolvimento económico e social do país.
Leia na íntegra, o artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário desta semana:
