Acordo Político PSD e CDS

Reiterando a importância de uma efectiva aposta no crescimento económico e na criação de emprego, a AICCOPN -Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, congratula-se com o destaque que, em matéria de recuperação económica, o acordo PSD/PP ontem firmado, dá ao mercado da Reabilitação Urbana e ao arrendamento.

Assumindo como sendo essencial uma política de rigor, necessária ao cumprimento do compromisso alcançado com Troika e à correcção dos desequilíbrios financeiros, o Presidente da associação, Reis Campos, considera fundamental que o novo Governo tenha igualmente por meta a criação das condições indispensáveis para gerar riqueza e impulsionar a recuperação económica de Portugal.

Impõe-se um firme compromisso com o desenvolvimento económico do País, sob pena de perderem sentido as severas medidas de austeridade que nos são impostas.

Alertando para o facto de a concretização do acordo de ajuda externa não poder pôr em causa a adopção de medidas capazes de inverter o actual ciclo, permitindo ao sector desempenhar o seu papel como motor da economia, à semelhança do que sucede na maioria dos países desenvolvidos, a AICCOPN recorda que a Construção e Imobiliário é responsável por 18,6% do PIB, por 60,6% do Investimento nacional, por 15,8% do emprego, o que representa cerca de 820.000 postos de trabalho e por 20% do tecido empresarial português, ou seja, 220.000 empresas.

Tendo em conta que as obras de reabilitação são intensivas em mão-de-obra, absorvendo cerca de 60% do emprego do Sector e permitem envolver a generalidade das empresas, independentemente da sua dimensão ou especialidade, a Associação considera que a aposta firme na reabilitação urbana e na promoção do arrendamento deve ser assumida sem mais demoras. Alterar a Lei das Rendas, promover uma fiscalidade adequada, conceder incentivos eficazes e simplificar os processos administrativos são condições essenciais para que este mercado possa efectivamente atingir a dimensão que se deseja.

Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional, que deverá mobilizar as vontades de todos os quadrantes da nossa sociedade. A urgência com que se impõe e o impacto que poderá ter no desenvolvimento futuro de Portugal confere-lhe um carácter verdadeiramente prioritário.

É, pois, imprescindível a sua urgente concretização.

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