AICCOPN DENUNCIA : Atrasos nos PDM superam os onze anos
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, alerta para as consequências dos atrasos na revisão dos Planos Directores Municipais (PDM’s), os quais põem em causa a concretização de projectos que poderiam criar emprego e riqueza.
Recordando que o Memorando de Entendimento, tendo em vista um “ambiente de negócios” favorável, preconiza a adopção de medidas que permitam a redução de encargos administrativos junto das autarquias, a AICCOPN considera que num momento de profunda crise económica e social, é inaceitável que os investidores tenham de esperar anos por decisões que só beneficiariam o desenvolvimento local e concelhio.
São diversos os Concelhos que têm os seus PDM’s suspensos, envolvidos em longos e complicados processos de revisão, situação que a AICCOPN considera inadmissível, pois trata-se de um instrumento de gestão territorial essencial para a orientação e regulação do desenvolvimento municipal, com impacto directo ao nível dos pedidos de licenciamento de operações de loteamento, de obras de urbanização e de obras de edificação.
E o problema, torna-se ainda mais grave, pelo facto de serem conhecidos casos em que a suspensão do PDM se prolonga por mais de onze anos. Só na Região Norte, num total de 86 concelhos, existem, pelos menos, 46 concelhos com os respectivos PDM’s em processo de revisão.
Num País que se quer dinâmico e moderno, os agentes económicos não podem aceitar tamanhas indefinições e dificuldades processuais para implementar os seus projectos de investimento.
Exige-se uma maior celeridade e eficiência nos procedimentos de elaboração, alteração e revisão dos planos de âmbito municipal, em particular dos PDM’s, objectivos inicialmente assumidos pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que estão longe de ser alcançados. Não se permite, desta forma, corresponder ao aumento do ritmo de transformação económica, social e ambiental do desenvolvimento territorial e tornar mais ágil e operacional o Sistema de Gestão Territorial.
O País precisa que os PDM´s estejam em vigor, assegurando aos agentes económicos um conhecimento das regras urbanísticas aplicáveis com a necessária qualidade, coerência e transparência. Face a uma competitividade territorial feroz e global, os PDM´s têm de ser instrumentos que atraiam o investimento, salvaguardem a confiança e fomentem o desenvolvimento sustentado.
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