AICCOPN ouvida na Comissão Parlamentar da Economia e Obras Públicas
Respondendo às questões dos Deputados que integram a Comissão de Economia e Obras Públicas, alertou para as consequências daquela que considera ser a pior crise de que há memória, sublinhando que as empresas vivem hoje uma situação limite.
A juntar à escassez de obras, à indefinição do investimento, à falta de planeamento e ao adiamento da reabilitação urbana, o Presidente da Associação, apontou como os problemas que mais afetam as empresas, as crescentes dificuldades no acesso ao crédito, os crónicos atrasos nos pagamentos por parte do Estado, a exigência abusiva de garantias por parte da banca, a concorrência excessiva, que induz práticas reiteradas de preços anormalmente baixos e um Código dos Contratos Públicos desadequado em face das necessidades do mercado, que para além de impor a manutenção das cauções prestadas por prazos exagerados, permite o recurso generalizado ao ajuste direto e consente a adoção de critérios abusivos no âmbito de concursos limitados.
Considerando indispensável o aproveitamento do QREN, pois estão em causa cerca de 13 mil milhões de euros de verbas comunitárias por executar, concluiu que esta é uma oportunidade única para o setor, pois para além de possibilitar a conclusão de projetos que são essenciais para o País, permitiria apoiar à reabilitação urbana que, inexplicavelmente, continua adiada.
