Calendário Fiscal – Agosto

Agosto/2010

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal

• Até ao dia 10: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

• Até ao dia 16: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

Contribuições Sociais

• Até ao dia 16: pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

• Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

• Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

Imposto do Selo

• Até ao dia 20: entrega do imposto do selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

• Até ao último dia do mês: pagamento em anuidades do imposto sobre as sucessões e doações.

Imposto Único de Circulação – IUC

• Até ao último dia do mês: liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação do imposto em qualquer Serviço de Finanças.

Nota: as informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.