Calendário Fiscal – Janeiro
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
DECLARAÇÕES REGIME NORMAL – PERIODICIDADE MENSAL
Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Até ao dia 17: pagamento das contribuições sociais;
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
Até ao dia 20: entrega pelas entidades devedoras de rendimentos obrigadas a fazer retenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos sujeitos passivos de IRS, do documento comprovativo das importâncias devidas, bem como do imposto retido na fonte e das deduções efectuadas, no ano anterior;
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)
Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC);
IMPOSTO DO SELO
Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;
IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
Até ao dia 31 (último dia útil): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
