Calendário Fiscal para Novembro
Imposto Sobre O Valor Acrescentado (Iva) – Declarações Regime Normal – Periodicidade Mensal
- Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
- Até ao dia 15: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.Contribuições Sociais
- Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 21: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Até ao dia 21: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).Imposto do Selo
- Até ao dia 21: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (30 de Novembro): entrega das importâncias descontadas no mês anterior.NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.
Atualizado em 17/11/2021
