Classes dos Alvarás para 2010
Foi publicada a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro, que fixa a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias/subcategorias) dos alvarás de construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.
Os valores acima referidos não foram alterados para o ano de 2010, pelo que se mantêm os valores estabelecidos pela Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro.
Esta portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2010 e revoga a Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro.
