Com a Construção e Imobiliário numa situação limite AICCOPN Alerta
A AICCOPN – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas considera que o próximo Orçamento de Estado é decisivo para a sobrevivência das empresas e para a manutenção do emprego de um Sector que se encontra num estado de total suspensão.
Numa altura em que a Construção e Imobiliário atravessa o pior momento da sua história, caminhando para completar o décimo ano consecutivo de crise, com uma quebra acumulada de 40,8% da produção e uma redução de 225 mil postos de trabalho, a Associação considera que o Orçamento de Estado para 2012, deve dar uma resposta ao insustentável contexto de indefinição em torno da estratégica do Governo para um sector que representa quase um quinto do PIB nacional.
Com o Documento de Estratégia Orçamental, apresentado pelo Governo, a anunciar um corte no investimento público para 2012 de 20%, apontando, em contrapartida uma maior utilização dos fundos comunitários, é essencial que o Orçamento de Estado para 2012, apresente um planeamento claro e rigoroso, a par de garantir que os cerca de 15 mil milhões de euros do QREN que se encontram por executar sejam rapidamente encaminhados para a dinamização da economia e, em especial, para o reforço do investimento produtivo em projectos identificados como essenciais para o País em domínios como a reabilitação urbana e a eficiência energética, a logística, o transporte, a água e ambiente, a defesa do litoral, os equipamentos sociais, e a manutenção preventiva das infra-estruturas como pontes e estradas, que o Estado não pode descurar.
A Associação, sem querer entrar na discussão relativa à importância para o País de muitos dos projectos concretizados nos últimos anos, repudia a ideia de responsabilização do Sector da Construção pelo preocupante quadro conjuntural que Portugal enfrenta. O défice e as dificuldades económicas e financeiras que o nosso País defronta não são fruto de uma aposta nos investimentos em infra-estruturas ou na excessiva exposição da economia à construção e ao imobiliário e não foi o Sector a estimular uma política de crédito fácil, causadora do progressivo endividamento do País, defende a AICCOPN.
Considerando insuficiente a Estratégia apresentada até agora pelo Governo, a associação defende que este deveria estabelecer metas objectivas para a execução dos fundos comunitários inscritos no QREN, capazes de garantir a utilização plena destes recursos, programando as dotações orçamentais necessárias à concretização dos objectivos determinados.
Salienta ainda a inexistência de objectivos de execução em matéria de investimento público e, designadamente, a ausência da apresentação de um adequado planeamento e de uma calendarização para os projectos de investimento, facto que, associado aos sucessivos anúncios de redução, de interrupção e de adiamento de obras, mantém as empresas do sector numa situação verdadeiramente limite e de quase paralisação, perspectivando, por isso, o seu futuro e a manutenção dos postos de trabalho que asseguram, com grande apreensão.
O Orçamento do Estado para 2012, deverá, assim, garantir a materialização de projectos capazes de reforçar a competitividade da economia. Desta forma, a AICCOPN salienta a importância do reajustamento do QREN, do relançamento do mercado da reabilitação urbana e do arrendamento, do apoio à internacionalização, do pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas do Sector, que atingem, no seu conjunto, cerca de 1,3 mil milhões de euros e, também, de um melhor funcionamento do mercado de crédito, que, neste momento, é um dos maiores entraves ao crescimento económico.
