COMISSÃO EUROPEIA APONTA, ERRADAMENTE, OS ATRASOS NO FERROVIA 2020 TAMBÉM AO SETOR DA CONSTRUÇÃO
Semestre Europeu – Relatório sobre Portugal
No Relatório sobre Portugal, elaborado pela nova Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, é apontado o “progresso limitado” no âmbito do investimento ferroviário, referindo-se inclusivamente aos atrasos no Programa Ferrovia 2020, indicando que, na maioria dos casos, esta situação tem origem na falta de capacidade de resposta das indústrias da construção e de projeto.
Sendo certo que, neste relatório, são também identificadas outras causas, como a insuficiente execução do investimento público orçamentado ou o atraso no lançamento dos principais concursos públicos no âmbito da ferrovia, a CPCI – Confederação da Construção e do Imobiliário considera que, imputar às empresas do Setor a responsabilidade pelos atrasos nos investimentos e, em particular, alegar a falta de capacidade de resposta, só pode ocorrer num contexto de ignorância, por parte da Comissão Europeia, da realidade de um Setor que nunca falhou os desafios a que foi sujeito, tanto em Portugal, como nos inúmeros mercados externos onde marca uma assinalável presença.
Com um volume anual de negócios da fileira nos mercados externos que atinge os 10,8 mil milhões de euros Portugal é o 2º País Europeu com maior volume de novos negócios em carteira em África e o 4º na América Latina, números a que se junta um inegável reconhecimento, à escala global, tanto no que diz respeito à qualidade da construção, arquitetura e engenharia portuguesas, como à capacidade das empresas nacionais.
Efetivamente, há um número limitado de concursos que ficaram desertos, situação que gera inevitáveis atrasos no arranque das obras, mas tal deve-se a um Códigos dos Contratos Públicos que é totalmente desajustado da realidade do mercado das obras públicas, permitindo preços base que não são calculados de forma realista, a par da inexistência de critérios eficazes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo.
Estas são questões que penalizam, sobretudo, as empresas do setor, as quais são severamente prejudicadas por estes atrasos nas adjudicações das obras, bem como pela crónica falta de planeamento e de uma efetiva calendarização do investimento, aspetos essenciais para a competitividade das empresas e do País.
Em nenhuma circunstância, o problema identificado pela Comissão Europeia se deveu à falta de resposta da indústria da construção, mas antes à atitude de sucessivos Governos, que demonstraram incapacidade de planear e cumprir os planos de investimento a bem da salvaguarda do défice.
26/02/2020
