Regime de 1 a 30 de novembro de 2021
Foi publicada a 29 de outubro, no 2.º Suplemento da 1.ª Série, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021, com entrada em vigor no dia 1 de novembro de 2021, a qual:
- Renova a situação de alerta, a vigorar em todo o território nacional continental até ao dia 30 de novembro de 2021;
- Mantém em vigor todas as regras e medidas que vigoram desde o dia 1 de outubro de 221 ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 29 de setembro (as quais foram publicitadas neste site, através da notícia editada em 29/09/2021 – COVID-19 | DESAGRAVAMENTO/ELIMINAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS)
No que respeita às medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroporto e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, deverá atender-se ao estabelecido no Despacho n.º 10703-A/2021, de 29 de outubro, o qual produz efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de novembro de 2021 e até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2021.
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