CPCI: IVA DE 6% PARA TODAS AS OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANA EM HABITAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE POLÍTICA E FISCAL
A posição foi defendida numa conferência de imprensa do Conselho Nacional das Confederações Patronais para apresentação de contributos no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defendeu hoje que a carga fiscal incidente sobre o setor é excessiva e compromete seriamente o acesso das famílias à habitação.
Numa conferência de imprensa na Culturgest, em Lisboa, o Conselho Nacional das Confederações Patronais, composto pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (entidade presidida pela AICCOPN), CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo de Portugal, apresentou os seus contributos para um debate político responsável e gerador de confiança, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio.
Num documento conjunto que reúne as propostas das confederações consta a posição da CPCI que reitera que é fundamental criar as condições necessárias para responder à crise da habitação e ao objetivo de construir 59 mil habitações até 2030, 26 mil das quais até 2026, via PRR, num momento em que o peso da carga fiscal supera os 40% do custo total de uma habitação.
A confederação defende que “a aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as obras de reabilitação urbana de habitação, independentemente da localização do imóvel, deve constituir uma prioridade fiscal e política, como forma de incentivar a regeneração urbana e contrariar a subida do preço das casas”.
Segundo a CPCI, Portugal necessita ainda de “um mercado de arrendamento equilibrado e estável, e de uma maior celeridade nos processos de licenciamento”.
Na conferência de imprensa, o Presidente da AICCOPN, entidade que preside à CPCI, Manuel Reis Campos, afirmou que “o setor está preparado para responder a estes desafios com soluções mais eficientes, sustentáveis e tecnologicamente avançadas”.
Manuel Reis Campos destacou “a urgência de concretizar os grandes projetos de investimento público em infraestruturas, como a construção do novo aeroporto de Lisboa e a implementação da rede de alta velocidade ferroviária”.
Para o Presidente da AICCOPN, “a construção e o imobiliário são motores do investimento, da criação de emprego qualificado e da modernização, sendo imprescindíveis para o avanço do país”.
