É URGENTE RETIRAR MOROSIDADE E COMPLEXIDADE AO LICENCIAMENTO
É URGENTE RETIRAR MOROSIDADE E COMPLEXIDADE AO LICENCIAMENTO
“(…) A harmonização dos vários regulamentos municipais de edificação e urbanização, do regime de taxas e, ainda, dos sistemas informáticos e mecanismos que os vários municípios utilizam para a tramitação procedimental e interface com os promotores, através de uma plataforma online única para o licenciamento urbanístico trará, seguramente, uma maior simplificação e celeridade a todo o processo. Esta medida, aliada ao alargamento do regime de deferimento tácito para todas as operações sujeitas a licenciamento ou a promoção do “uso” de inovações técnicas (sem perder de vista os elementos tradicionais do método construtivo), favorecendo o desenvolvimento e a inovação, com o aumento da utilização de novas tecnologias, integrando de forma mais direta os avanços alcançados e propiciando um ambiente regulatório mais flexível, que permita, designadamente, uma reconversão e reclassificação simplificada de solos e edifícios em uso habitacional, são entre outras medidas, que já tivemos oportunidade de transmitir ao Governo, de implementação urgente e fundamental (…)”
Artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário de 03 de maio:
