EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Aviso 23: Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes
Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE),encontra-se a decorrer o AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017, que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas, em toda a extensão do território nacional, no sentido de diminuir o consumo energético neste setor.
Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos. O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI). Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.
Entidades Beneficiárias: Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades gestoras de infraestruturas de transportes, dos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário.
Duração das operações: As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 18 (dezoito) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.
Submissão de candidaturas: As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos. O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso, de 29 de Maio até 29 de Setembro 2017.
Mais informação poderá ser obtida aqui.
19/07/2017
