ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO | PORTUGAL TAMBÉM SOMOS NÓS

Carta Aberta

O Dia da Produção Nacional pretende sensibilizar a população portuguesa para a importância social e económica da produção nacional, combatendo o desemprego e contribuindo para a afirmação da produção nacional nos mercados externos, com o fim de a tornar mais competitiva, num mercado cada vez mais global.

A sustentabilidade do tecido empresarial está intimamente ligada à manutenção do emprego, que depende, por sua vez, da continuidade dos negócios. Nem as entidades públicas, nem o sistema financeiro têm a capacidade para sustentar o emprego e as empresas através das medidas de curto prazo (deferimento de impostos, subsídios, entre outras).

Necessitamos de medidas para a continuidade, conscientes de que este novo contexto está para durar.

É na entidade “empresa” que protegemos as pessoas, porque são elas que detêm uma capacidade de perdurar e preservar um lugar nas cadeias de valor locais e globais. Perder uma empresa, com um papel numa cadeia de valor global, significa um retrocesso imenso para toda a comunidade que é servida e que se serve dessa empresa.

Acreditamos que o apoio mais importante para as pessoas e para as empresas é aquele que promova e acelere a ativação da economia. Estamos perante um cenário de intervenção global dos organismos supranacionais, como a Comunidade Europeia e dos nacionais, como o Governo, pelo que, além das soluções de financiamento e a pacotes de apoio imediato, torna-se premente a implementação de soluções de apoio para a sustentabilidade e continuidade das empresas e dos negócios.

Se, por um lado, a ativação de alguns setores ligados ao consumo depende em muito da contenção da propagação e controlo da doença, por outro existem outros que podem ser ativados quase que imediatamente por decisão política.

Referimo-nos à capacidade de contratação pública nacional e regional, porque ela tem o efeito e o poder de criar a demanda necessária para a manutenção da rede empresarial, da qual depende o emprego.

Através da contratação pública é possível ativar de forma direta e imediata o investimento nas obras públicas e nos serviços.

A fileira da Engenharia e Construção é a única com capacidade de se instalar em todo o território, para ser um agente de dinamização da indústria nacional e da economia local.

É imprescindível que Governo e seus organismos se coordenem com as Associações Empresariais, as Ordens Profissionais, e Instituições de Ensino, para a apresentação de propostas que resultem em pacotes de ativação do investimento público, os quais devem ser estruturados para desmultiplicar e impactar os restantes setores, nomeadamente:

• A indústria;
• Os serviços;
• O comércio.

Devemos assistir à recuperação do investimento previsto no Plano Nacional de Investimentos – PNI 2030, porque é este que responde ao quadro de necessidades nacionais. Mas, torna-se também necessário prever um quadro de investimentos regionais, porque o tempo necessário para os efeitos da desmultiplicação do investimento nacional chegar ao nível local, é demasiado longo. Por isso, os efeitos do investimento através da contratação pública, tem de ser sincronizado e tem de ocorrer em todos os níveis e patamares da economia.

A nossa economia recupera com emprego, porque é dele que resulta o rendimento do qual vem o consumo e, é através deste que será reativada a produção industrial.

Nesta linha de medidas para a ativação da economia com “novo investimento”, é imprescindível identificar a cadeia de valor na nossa economia e a capacidade instalada. Que indústrias têm maior capacidade de desmultiplicação no nosso ecossistema económico? Quais os serviços de engenharia disponíveis? Que competências predominam nos nossos profissionais? Qual a capacidade instalada nas empresas? Que produtos são produzidos localmente?

É necessário um esforço conjunto, olhando para a capacidade instalada e para as competências existentes, das empresas e dos seus profissionais, para identificar que prioridades de investimento que preenchem a capacidade instalada existente à data e para identificar que prioridades de investimento resultam em maior impacto, na regressão da curva económica descendente.

Conscientes, também, que se trata de um processo dinâmico e que serão necessárias novas competências e capacidades, é igualmente indispensável traçar um plano para suprir o fosso de capacidade e criar competências adicionais necessárias para os investimentos do futuro próximo. Recorde-se que o Estado contemplou nas medidas associadas ao lay-off simplificado, um processo de apoio pela via da formação. Assim sendo, é um imperativo a utilização da formação e requalificação profissional como um instrumento integrado e ao serviço da economia que se pretende incentivar.

Em paralelo, é necessário fazer a identificação dos investimentos que o país e as regiões necessitam, não só os investimentos do imediato, mas também aqueles há muito adiados. Muitos deles não foram executados, e/ou têm vindo a ser sucessivamente adiados, por falta de dinheiro ou por imposição das limitações orçamentais.

A Engenharia e Construção tem diversos exemplos, tais como: 

• Reabilitação de todos os edifícios públicos estratégicos para o futuro do País e das Cidades que estão degradados pela falta de investimento na manutenção (Hospitais, Centros de Saúde, Universidades);
• Redes Viárias, Ferroviárias e infraestruturas para a mobilidade urbana ambientalmente sustentável, onde se incluem as redes de metropolitano clássico e de superfície;
• Redes de água e saneamento e infraestruturas de armazenamento e gestão dos recursos hídricos de uso agrícola;
• Eficiência energética, que também se apresenta como uma boa oportunidade, dado que permite poupanças futuras e contribui para o aumento da competitividade desta comunidade formada por pessoas e empresas.

Portanto, para tornar este ciclo ainda mais virtuoso, acreditamos que é essencial o incentivo ao recurso de produtos e serviços produzidos localmente. Embora possam haver algumas restrições à imposição da utilização de produtos “Made In Portugal”, acreditamos que podemos encontrar medidas que permitam esse mesmo incentivo, promovendo assim uma oportunidade única, não só para as cadeias de abastecimento nacionais, mas também para as empresas portuguesas, que terão a oportunidade de se reencontrarem, promovendo e estimulando a produção nacional.

Tornam-se, desta forma, fundamentais linhas de financiamento e garantia para a atividade, no âmbito da contratação pública.

Como medida para assegurar a liquidez na cadeia de valor, deve ser adotada uma solução, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, que permita o financiamento transversal a toda a cadeia, vencendo o desafio da rapidez com que o dinheiro necessita para chegar a todos os elos dessa cadeia. Assim, para a Banca poder ser um instrumento neste propósito e financiar a empresa vencedora do contrato público e toda a cadeia de valor até ao fornecedor, são necessários procedimentos de concurso onde se privilegie o formato de associação em consórcio ou de subcontratado designado. Ficaria, por esta via, garantido um modelo que permitiria às instituições bancárias assegurar e controlar todo o fluxo de financiamento, até ao último patamar da atividade produtiva.

Esta medida permite a criação de clusters e cadeias de valor mais fortes e permite neste momento tão crítico, que as empresas obtenham adiantamentos para a sua produção.

Em tempos extremos exigem-se medidas excecionais, por isso através da agilização administrativa, nomeadamente a que depende do Governo, esta é uma oportunidade única para tornar os processos mais céleres e expeditos, porque tal como fomos céleres na implementação das medidas de proteção da saúde pública, também agora devemos ser céleres na implementação de medidas de ativação da economia para travar a queda da curva económica antes que ela atinja o limiar de sustentabilidade do nosso frágil sistema económico.

A Engenharia e Construção está unida e pronta para servir o País e as Pessoas.

Portugal também somos Nós.

26/04/2020