Estímulo 2012
Foi publicada no Diário da República nº 31, Série I de 13.02.2012 a Portaria n.º 45/2012 que procede à criação de uma medida “Estimulo 2012” que, através do concessão de um apoio financeiro, visa estimular a contratação e a formação profissional de desempregados inscritos há pelo menos seis meses consecutivos em centros de emprego, com a obrigação de proporcionar formação profissional.
Esta medida concede às empresas que contratarem desempregados com idade igual ou inferior a 25 anos o direito a um apoio equivalente a 50% a 60% do salário do contratado, durante seis meses, no valor máximo de 419,22 euros por mês. O apoio apenas poderá ser estendido até nove meses no caso de investimentos que o Governo considere “estratégicos”.
Para as empresas beneficiarem deste apoio, terão de ter no mínimo cinco trabalhadores, têm de manter o nível de emprego, ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social. Além disso, as empresas serão obrigadas a dar 50 horas de formação, em entidade formadora certificada, ao novo trabalhador, ou a formá-lo durante um mínimo de seis meses em contexto de trabalho.
Para efeitos de candidatura, através do portal www.netemprego.pt, as empresas apresentam a oferta de emprego, a intenção de beneficiar do apoio e a modalidade de formação profissional a proporcionar ao trabalhador. Após a validação da oferta de emprego, o IEFP indica à empresa os desempregados que reúnem os requisitos necessários. Por fim, depois de assinar o contrato com o novo funcionário, a empresa tem cinco dias para apresentar a candidatura ao “Estímulo 2012”, devendo juntar cópia do contrato de trabalho.
A presente medida entra em vigor a partir do dia 14 de Fevereiro de 2012.
Esta informação não dispensa a consulta do respetivo diploma legal, disponível, aqui.
