IVA NA REABILITAÇÃO URBANA: A EXIGÊNCIA DE ORU

IVA NA REABILITAÇÃO URBANA: A EXIGÊNCIA DE ORU
O IMPACTO DA RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

5 de maio, às 17h00 | Presencial e Online (Auditório da AICCOPN)

Está agendada para 5 de maio, às 17h00, a sessão de esclarecimento “IVA na Reabilitação Urbana: A exigência de ORU – O impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo”. A sessão irá decorrer em formato híbrido, no Auditório da AICCOPN (Rua Álvares Cabral, 306. 4050-040 Porto). A sessão terá como oradores, Eva Dias Costa, Advogada e Doutorada em Direito Fiscal, e Pedro Marinho Falcão, Advogado Especialista em Direito Fiscal, e incidirá sobre os seguintes temas:

– O pressuposto da aprovação da ORU como condição de aplicação da taxa de 6% nas obras de reabilitação urbana”;
– A relevância das certidões camararias que atestam a aplicação da taxa reduzida;
– O conceito de reabilitação urbana à luz do direito fiscal.

As boas-vindas estarão a cargo da Diretora-Geral da AICCOPN, Sónia Oliveira, e a moderação a cargo de Carlos Correia, Responsável pelo Serviço de Economia, Estatística e Fiscalidade da AICCOPN.