FIEC QUER QUE A COVID-19 SEJA DECLARADA “CASO DE FORÇA MAIOR”

A FIEC-Federação da Indústria Europeia da Construção solicitou à Comissão Europeia a adoção e implementação de três medidas, “urgentes e indispensáveis”, que considera serem “o oxigénio que o Setor precisa para sobreviver e dar a sua contribuição para o crescimento e o emprego na Europa nos próximos meses”.

Numa mensagem dirigida àquela instituição europeia, a Federação, que representa os interesses de empresas de construção oriundas de 28 países europeus, salienta que “as medidas de saúde e segurança introduzidas pelos Estados-membros estão a afetar toda a cadeia de valor e a causar grandes disrupções nos locais das obras, bem como custos adicionais”.

Neste contexto, a FIEC quer que a Comissão Europeia declare a pandemia da Covid-19 como um “caso de força maior” e que ela seja tratada como tal por todas as empresas e clientes do Setor da Construção, possibilitando-se, assim, a preservação de postos de trabalho e evitando-se uma paralisação total dos trabalhos em curso.

Extensão de contratos sem penalizações

A Federação pretende também que a Comissão “recomende fervorosamente aos Estados-membros que possibilitem a suspensão ou redução da atividade nas obras em curso, sem penalizações e pelo período de tempo considerado necessário, se o empreiteiro responsável estiver impossibilitado de cumprir com as medidas de saúde e de segurança para os seus trabalhadores e/ou se estiver impossibilitado de levar a cabo a atividade devido à disrupção na cadeia de fornecimento ou por causa da redução/falta de pessoal em virtude da Covid-19.

“Uma tal possibilidade de redução ou suspensão deve ser aplicável a qualquer obra, seja ela pública ou privada, deve permitir uma extensão da duração do contrato e não deve implicar quaisquer penalizações por incumprimento para o empreiteiro responsável”, defende a FIEC.

Apoios específicos para custos adicionais

Em terceiro lugar, a Federação reclama a disponibilização de “recursos específicos para cobrir os custos adicionais que afetem as empresas (despesas gerais, segurança reforçada dos locais da obra, custos relacionados com alterações na organização e nos horários de trabalho, etc.) gerados pela pandemia da Covid-19, e também que a CE autorize e encoraje os Estados-membros a fazerem o mesmo a nível nacional.”

Sendo estas “as primeiras medidas, urgentes e indispensáveis” que quer ver implementadas “o mais depressa possível”, a FIEC pede ainda à Comissão que promova, para todos os setores, a suspensão das atuais regras de supervisão bancária europeia e das ajudas aos Estados, de modo a que a maturidade dos créditos seja estendida e os empréstimos reestruturados, especialmente para as empresas com maiores dificuldades.

27/03/2020