Financiamento – Iniciativa JESSICA
A Iniciativa JESSICA é um programa da União Europeia que tem por objetivo dinamizar a atividade económica nos Centros Urbanos através do financiamento da reabilitação de edifícios onde serão desenvolvidas essas atividades. Aqui se inclui, também, a regeneração urbana ao fomentar a construção dos equipamentos sociais, culturais ou desportivos que complementem as atividades atualmente existentes.
Este instrumento de financiamento está orientado para os referidos centros urbanos. As atividades que se desenvolvam fora dos perímetros urbanos só em situações excecionais, devidamente justificadas, poderão ser eventualmente enquadráveis.
O programa JESSICA tem como destinatários Empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), Municípios e /ou Empresas Municipais (não estando disponível para particulares, com exceção dos ENI-Empresários em nome individual) e não inclui a vertente habitação/arrendamento.
As verbas comunitárias foram distribuídas da seguinte forma:
- Região NORTE: BPI e CGD
- Região CENTRO: CGD
- Região LISBOA E VALE DO TEJO: TURISMO DE PORTUGAL
- Região ALENTEJO: BPI e CGD
- Região ALGARVE: TURISMO DE PORTUGAL
As operações de crédito candidatas devem cumprir todos os critérios de enquadramento definidos para a Iniciativa JESSICA, mostrarem-se economicamente viáveis e ser coerentes com a política de investimento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Programa Operacional Regional (POR) e as obras deverão estar totalmente concluídas até ao final de Junho de 2015.
O pedido de financiamento deverá ser entregue junto do seu Gestor habitual na CGD, sendo que a operação, se cumprir todos os requisitos para ser enquadrável na Iniciativa JESSICA terá que estar autorizada até 30 de Junho de 2014.
A taxa de juro a praticar será a Euribor a 6 meses, acrescida de um spread fixado de acordo com o montante e o nível de risco associado a cada operação. Ao spread apurado com base no risco do projeto será deduzida uma bonificação de 1,5%, como forma de transferir para o cliente final o benefício resultante da utilização dos Fundos Comunitários.
Para além da apresentação das linhas gerais desta iniciativa, poderá obter informação complementar sobre as condições de elegibilidade e tem disponível uma checklist com a documentação necessária para a análise do projeto, com base na qual o promotor deverá analisar se cumpre os requisitos de elegibilidade, e caso cumpra e pretenda avançar poderá solicitar o agendamento de uma reunião, para iniciativa.jesica@cgd.pt, para apresentar o seu projeto, enviando previamente as seguintes informações:
- Tipo de Projeto;
- Localização;
- Breve descrição;
- Valores de investimento e de financiamento;
- Outras informações que considere relevantes.
Poderá também consultar informação disponível no site oficial www.fundojessicaportugal.org e no site da Caixa Geral de Depósitos.
