“LAY OFF”: SIMPLIFICADO E DO CCT
Formulário online
Informamos as empresas Associadas que a Segurança Social divulgou em 18 de junho, no seu site, a seguinte informação:
“As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Direta, escolher a opção Layoff do menu Emprego.
O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056- DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.
Nos casos em que seja necessária a certificação do contabilista conforme previsto na lei, deverá juntar ao pedido o Mod. RC 3058–DGSS, devidamente preenchido e assinado pelo Contabilista Certificado”.
Mais informamos que, na mesma notícia, a Segurança Social divulgou ainda um documento intitulado “MANUAL PASSO-A-PASSO: REGISTO DE PEDIDO NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA”, o qual poderá ser consultado aqui.
Serviços Jurídicos e Laborais
25/06/2020
