MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS (MIRR) REFERENTE A 2019
Prazo de entrega termina a 15 de abril de 2020
Alertamos, mais uma vez, que o prazo para o preenchimento do Mapa Integrado de Registos de Resíduos (MIRR) referente a 2019 termina amanhã, dia 15 de abril de 2020.
Segundo informação constante no site da Agência Português do Ambiente (APA), após terminado este prazo, já não será possível efetuar o preenchimento ou corrigir algum erro no MIRR de 2019.
Recordamos que o preenchimento e submissão do MIRR 2017 deverá ser efetuado na plataforma SILiAmb, disponível em https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp ou no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em www.apambiente.pt, podendo o Senhor Associado esclarecer junto dos Serviços de Engenharia da AICCOPN quaisquer dúvidas que surgem no âmbito deste processo.
Mais se informa que o incumprimento desta obrigação de registo de dados ou o registo de dados incorreto, constituem uma contraordenação ambiental leve, punível com uma coima que poderá ir de 200 € a 18.000 €.
Serviços de Engenharia e Alvarás
14/04/2020
