Matrículas – Máquinas Industriais

No âmbito do processo gradual de atribuição de matrículas às máquinas industriais, previsto na Deliberação n.º 781/2008, de 18 de Março de 2008, foi publicada a Deliberação n.º 1249/2011, de 8 de Junho, a qual vem autorizar a atribuição de matrícula às máquinas constantes no anexo I do Decreto-Lei n.º 107/2006, de 6 de Junho (Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais), com a excepção das Retroescavadora (RE) e das Auto-grua (AG). Recorda-se que o prazo para a atribuição de matrícula destes dois tipos de máquinas industriais decorre até 31-12-2011, segundo a Deliberação n.º 1985/2010, de 4 de Novembro.

Nestes termos, inicia-se a partir de 8 de Junho de 2011 o processo de atribuição de matrícula das seguintes máquinas:

• Autobetoneira (AB);
• Autovarredora (AS);
• Bomba lança betão (BL);
• Cilindro compactador (CC);
• Escavadora (ES);
• Empilhador (EM);
• Grupo compressor (GC);
• Grupo gerador (GG);
• Marcador de rodovia (MR);
• Motoniveladora (MT);
• Pá carregadora (PC);
• Perfuradora (PE);
• Plataforma elevatória (PL);
• Pavimentadora (PV);
• Tractor industrial (TI);
• Unidade de transporte (UT).

Para consultar a Deliberação n.º 1249/2011, de 8 de Junho, por favor clique no diploma.