Numa altura em que o crédito é cada vez mais escasso e mais caro
Os dados do Banco de Portugal, relativos ao 1º trimestre do ano, não deixam margem para quaisquer dúvidas, adverte a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, que aponta para os mínimos sucessivos nos montantes de crédito bancário concedido às empresas, ao mesmo tempo que se assiste ao contínuo agravamento das taxas praticadas.
No caso da Construção e Imobiliário, verifica-se uma redução de 3,7 mil milhões de euros, face ao montante total de crédito concedido ao setor há um ano. Em consequência de um contexto macroeconómico desfavorável, mas também da maior restritividade no acesso ao financiamento e da falta de soluções da Banca perante as empresas, o mal parado atinge os 5,98 mil milhões de euros, valor que é 32% superior ao apurado no ano anterior.
A CPCI, que faz notar que este esmagamento da tesouraria das empresas é acompanhado de práticas recorrentes por parte dos bancos que, sem qualquer controlo por parte do Estado, exigem garantias reais aos empresários que persistem na manutenção da sua atividade e dos postos de trabalho que asseguram, procedendo a avaliações que se situam, em muitos casos, 75% abaixo de valores normais de mercado.
A Confederação empresarial representativa do setor aponta para procedimentos lesivos por parte da Banca, que chega mesmo a avaliar imóveis em montantes que não chegam a metade do Valor Patrimonial Tributário resultante da Avaliação Geral tributária de todos os prédios urbanos em Portugal, que foi concluída há cerca de um mês, e que determina um preço que aponta para 85% do valor de mercado.
Considerando que estão a ser ultrapassados todos os limites da razoabilidade, uma vez que se trata de um processo de destruição de valor e de agravamento da estabilidade patrimonial e financeira de todo o País, em que todos perdem – famílias, empresas, Estado e até a própria Banca – a CPCI considera que, mais do que tudo, está em causa uma questão da mais elementar justiça, pelo que o Estado deve agir imediatamente, pondo fim à possibilidade de ocorrerem abusos inaceitáveis.
Desta forma, a Confederação solicita uma intervenção urgente da Assembleia da República, à qual compete determinar que os valores resultantes da Avaliação Geral deverão constituir um patamar mínimo pelo qual a Banca, à semelhança do próprio Estado no que se refere aos impostos que cobra, se deverá reger, na sua relação com os seus clientes, introduzindo assim um fator de moralização e estabilidade.
Recordando que os desequilíbrios de mercado resultam, em grande medida, da falha do sistema financeiro, a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário entende que os apoios concedidos à Banca devem ter um reflexo efetivo na economia real, pelo que considera essencial garantir a melhoria das condições de financiamento da economia, bem como promover um clima de confiança e estabilidade, fundamental para a retoma do investimento.
