Política de Privacidade

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, a seguir identificada apenas por AICCOPN, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade, doravante simplesmente designados por titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.

Com vista a assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a AICCOPN adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhor descritos infra.

Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, pedimos-lhe, por favor, que leia com atenção a informação que se segue, que corresponde à nossa política de privacidade e de proteção de dados e pretende esclarecer as regras observadas pela AICCOPN quanto ao envio das suas comunicações, bem como os direitos conferidos pelo RGPD aos titulares dos dados.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Em função da finalidade de recolha de dados, tal como explicitado, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:

:: Nome completo;

:: Morada;

:: Número de Contribuinte (NIF);

:: Número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte);

:: Data de nascimento;

:: Contacto telefónico;

:: Endereço de e-mail;

:: Categoria profissional;

:: Empresa /Entidade/Cargo/Função.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A AICCOPN, pessoa coletiva número 500 989 567, com sede na Rua Álvares Cabral, n.º 306, 4050-040 Porto, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail: rgpd@aiccopn.pt.

No caso de considerar que a informação constante do presente documento não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, poderá ser contactado o Encarregado da Proteção de Dados da AICCOPN, através do e-mail: dpo@aiccopn.pt.

Atividades de Tratamento:

Relações Públicas, designadamente contactos com as diversas entidades com as quais a AICCOPN se relaciona, nomeadamente Associados e potenciais Associados, Clientes e potenciais Clientes, Instituições públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Construção e do Imobiliário. Criação e Manutenção de Base de Dados destinada à gestão e divulgação de membros da Associação.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a estabelecer e desenvolver a atividade da AICCOPN, no âmbito do exercício das suas mais diversas competências, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de potenciais Associados, Clientes, potenciais Clientes, Instituições públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Construção e do Imobiliário, bem como dar conhecimento de todas as informações relevantes relacionadas com a atividade desenvolvida pela AICCOPN e com o Setor que representa.

Em face do exposto, a AICCOPN esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Assim, no caso de virem a ser transmitidos à AICCOPN dados pessoais desta natureza, a Associação não poderá ser, em caso algum, responsabilizada pelo seu tratamento, tal como decorre da política que se vem descrevendo.

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes à atividade de Relações Públicas, poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., Envio de Newsletters, SMS e outras informações, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte).

Os dados pessoais, cuja finalidade respeite a gestão do vínculo associativo, serão guardados pelo período em que o mesmo se mantiver, nos termos estatutários.

Os dados pessoais cuja finalidade respeite à prestação de um serviço pela AICCOPN, serão guardados pelo período durante o qual se mantiver tal vínculo contratual, acrescido de 12 meses, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados, nos termos legais e/ou sempre que a situação o justifique, nomeadamente para salvaguarda dos direitos da AICCOPN.

5. Direito de acesso, retificação, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à AICCOPN, através da morada da sede ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@aiccopn.pt.

Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que julgar adequadas junto da autoridade competente para o efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A AICCOPN assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password); encriptação SSL de dados pessoais utilizados no processamento de transações e de outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais. A AICCOPN informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a AICCOPN compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar tal ocorrência às autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a AICCOPN compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua atividade, a AICCOPN poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.

Num tal cenário, a AICCOPN compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a AICCOPN e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela AICCOPN tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta, no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a AICCOPN permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela AICCOPN, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando este seja a base legal que legitime o respetivo tratamento, ou (iii) o titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

9. Alterações

A AICCOPN reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas aos titulares dos dados.