Prazos de Recebimento nas Obras Públicas – Relatório de Primavera de 2010
Em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses (mais cinco do que o legalmente estabelecido) para pagarem as suas dívidas às empresas de construção, que somam já cerca de 830 milhões de euros, revela a FEPICOP no seu inquérito aos prazos de recebimento, agora divulgado.
Relativamente ao inquérito anterior (realizado no Outono de 2009), verifica-se assim um aumento de 14 dias no prazo de pagamento e, sobretudo, um acréscimo bastante significativo no número de autarquias que saldam as suas contas às construtoras a mais de três meses. Actualmente, apenas 33 câmaras pagam as suas dívidas em menos de três meses, enquanto no anterior inquérito este número era de 45. Do mesmo modo, 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses e destas 5,0% a mais de um ano.
Face a esta situação, cada vez mais desfavorável e prejudicial para as construtoras, a FEPICOP alerta para a inoperacionalidade da medida implementada pelo Governo em Abril do corrente ano, através do Decreto-Lei nº 3/2010, que estabelece novas regras e prazos mais reduzidos para o pagamento das dívidas por parte da Administração Pública, de modo a aliviar as dificuldades de tesouraria que as empresas de construção hoje atravessam. Como sublinha a Federação do Sector, as diversas iniciativas do Governo e da Assembleia da República, “não têm surtido os efeitos desejados no sentido da redução dos níveis de incumprimento por parte das entidades públicas e do respectivo impacto sobre a situação financeira das empresas, colocando em risco os postos de trabalho que estas asseguram”.
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