Processos de Certificação

Foi publicado, em 29 de junho, o Despacho n.º 7113/2015, que procede à publicação dos critérios de seleção da verificação da qualidade dos processos e metodologias de verificação da qualidade dos processos de certificação efetuados pelos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), em particular os Peritos Qualificados.

São, ainda, identificados os critérios que conduzem à definição de Pré-Certificados ou Certificados SCE com erros ou omissões.

Este despacho vem regular o previsto no ponto 1.5, do Anexo V, da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro e a alínea f), do n.º 8, do artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto e tem como principal objetivo garantir, aos diversos interlocutores do SCE, a confiança na informação produzida e a veracidade dos dados recolhidos, potenciando assim a sua utilização.

Este despacho entre em vigor cinco dias após a sua publicação, isto é, no próximo dia 3 de julho.

Para a consulta integral deste diploma clique aqui Despacho n.º 7113/2015 .

Serviços de Engenharia/Segurança
29/06/2015