REGULAMENTOS DAS MEDIDAS DE FORMAÇÃO
Apoio extraordinário às empresas
O CICCOPN – Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte é reconhecido como uma das entidades formadoras, ao qual, as empresas do setor, que se candidataram ao regime de lay-off simplificado ou que reduziram a sua atividade, podem recorrer.
Neste âmbito , disponibilizamos a consulta dos seguintes regulamentos:
Medida de apoio de carácter excecional e temporário, destinada aos empregadores e trabalhadores afetados pelo surto do SARS-Cov-2, que define o regime de acesso aos apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para frequência de um Plano de Formação pelos trabalhadores abrangidos pela Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial.
Tem como objetivo apoiar as entidades empregadoras de natureza privada, em situação de crise empresarial e os trabalhadores ao seu serviço, de forma a:
- Mitigar situações de crise empresarial, assegurando a viabilidade das empresas ou estabelecimentos;
- Apoiar a manutenção de contratos de trabalhos em situação de crise empresarial;
- Apoiar o desenvolvimento da qualificação profissional dos trabalhadores que aumente a sua empregabilidade.
17/04/2020
