Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamento Públicos
Atualizado em 17/11/2021
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Entre as novidades introduzidas pela publicação deste novo diploma, destacam-se as seguintes:
Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro – Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.