Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A, de 24 de março – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 686/2023, de 13 de janeiro – Primeira alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 11832/2021, de 16 de novembro, e respetiva republicação.

Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho – Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.

Despacho n.º 11832/2021, de 30 de novembro – Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE);

Despacho n.º 8905/2020, de 17 de setembro – Aprovação da nota técnica n.º 15 – centrais de bombagem para o serviço de incêndio.

Despacho n.º 8904/2020, de 17 de setembro – Aprovação da nota técnica n.º 13 – redes secas e húmidas.

Despacho n.º 8903/2020, de 17 de setembro – Aprovação da nota técnica n.º 8 – grau de prontidão dos meios de socorro.

Despacho n.º 8902/2020, de 17 de setembro – Aprovação da nota técnica n.º 14 – fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio.

Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro – Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios – alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho.

Declaração de Retificação n.º 26/2020, de 27 de julho – Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020.

Portaria n.º 148/2020, de 19 de junho – Terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios.

Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho – Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho – Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas.

Resolução do Conselho de Ministros n,º 13/2018, de 20 de fevereiro – Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto – Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M, de 25 de junho – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro – Fixa o valor das taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho – Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

Portaria n.º 610/2009, de 8 de junho – Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro – Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro – Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro – Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.