Segurança Social
I – Código Contributivo: consulte os seguintes documentos para conhecer as regras aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011:
Trabalhadores por Conta de Outrem
II – Guia de apoios ao emprego Segurança Social
Guia apoios ao emprego – dispensa de pagamento de contribuições
III – Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração do Valor da Atividade
