SEMINÁRIO A NOVA LEI DOS ALVARÁS

Como foi já noticiado, no passado dia 3 de junho, foi publicada a a Lei n.º 41/2015, que estabelece o Regime Jurídico Aplicável ao Exercício da Atividade da Construção e que revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

As profundas alterações relativas ao ingresso e permanência na atividade da construção, serão debatidas na 2ª edição do Seminário A NOVA LEI DOS ALVARÁS que a AICCOPN, em parceria com o InCI, irá realizar na sua Sede no Porto, no próximo dia 9 de julho.

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29/ junho/ 2015